Fundo Municipal De Saneamento Basico CNPJ 48.175.069/0001-82


Resultado da Consulta do CNPJ:

  • Número do CNPJ: 48175069000182
  • Razão Social: Fundo Municipal De Saneamento Basico
  • Nome Fantasia: FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
  • Situação: ATIVA
  • Motivo Situação:
  • Data Situação: 2010-11-18
  • Situação Especial:
  • Data Situação Especial: 2010-11-18
  • Abertura: 2010-11-18 - 13 anos, 6 meses e 2 dias
  • Natureza Jurídica: 133-3 - Fundo Público Da Administração Direta Municipal
  • Tipo: MATRIZ
  • Porte: DEMAIS
  • Simples Nacional: NÃO
  • MEI: NÃO
  • Capital Social: R$0,00
  • Última Atualização: 2023-02-10 00:00:00

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Para acesso a informações como: número do CPF, consulta de dívidas, processos ou outras, acesse os sites oficiais.

Atividade Principal:

  • 8411600 Administração pública em geral

Descrição: Esta subclasse compreende - as atividades executivas e legislativas, exercidas pelos poderes públicos, nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal, e em nível de administração direta e indireta - a administração e supervisão em assuntos fiscais, envolvendo: - a administração tributária - a arrecadação de impostos e taxas sobre mercadorias e serviços e a investigação de sonegação - a administração alfandegária - a administração orçamentária, gestão de recursos públicos e da dívida pública - o levantamento e recebimento de dinheiro e controle de seu desembolso - a administração da política civil de P&D e recursos a ela associados - a administração e execução dos serviços de planejamento social e econômico e dos serviços de estatísticas, nos vários níveis do governo - as atividades de autoridades administrativas autônomas do tipo Comissão de Valores Mobiliários - as atividades das fundações de apoio à pesquisa e extensão, - a administração e gestão do pessoal das administrações públicas - a administração e gestão do patrimônio e gastos gerais - as atividades das procuradorias do Estado - as atividades de regulamentação e fiscalização do processo eleitoral - as atividades de auditoria das contas públicas

Atividades Secundárias:

  • 3600601 Captação, tratamento e distribuição de água

Descrição: Esta subclasse compreende - a captação de água de chuva, rios, lagos, fontes, do subsolo, etc. - o tratamento e purificação da água para fins de abastecimento, tais como: desinfecção, coagulação, floculação, decantação, filtração, correção do pH e fluoretação - a armazenagem em reservatórios e a distribuição de água através de uma rede permanente de linhas, tubulações e dutos (instalações de infra-estrutura) - a operação de canais de irrigação, - a dessalinização de água do mar ou águas subterrâneas para a produção de água como principal produto de interesse

  • 3600602 Distribuição de água por caminhões

Descrição: Esta subclasse compreende - a distribuição de água tratada (potável) através de caminhões - o transporte de água potável para consumo humano por carro-pipa

  • 3701100 Gestão de redes de esgoto

Descrição: Esta subclasse compreende - a coleta e transporte de esgoto doméstico ou industrial e de águas pluviais por meio de redes de coletores, tanques e outros meios de transporte (p. ex. veículos de esgotamento) - a gestão de redes de esgotos domésticos ou industriais e águas pluviais - a operação das estações de tratamento de esgoto (ETE) - o tratamento de esgoto por meio de processos físicos, químicos e biológicos, tais como: a diluição, seleção, filtragem, sedimentação, etc., - o tratamento de águas residuais de indústrias para prevenção da poluição

  • 3811400 Coleta de resíduos não-perigosos

Descrição: Esta subclasse compreende - a coleta de resíduos não-perigosos de origem doméstica, urbana ou industrial por meio de lixeiras, veículos, caçambas, etc. - a coleta de materiais recuperáveis - a coleta de resíduos em pequenas lixeiras públicas, - a coleta de entulhos e refugos de obras e de demolições - a operação de estações de transferência de resíduos não-perigosos, que são unidades responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos não-perigosos para os aterros e lixões

  • 3812200 Coleta de resíduos perigosos

Descrição: Esta subclasse compreende - a coleta de resíduos perigosos em qualquer estado físico (sólido, líqüido, pastoso, granulado, etc.). Tais resíduos se caracterizam por conter substâncias ou formulações explosivas, oxidantes, inflamáveis, tóxicas, irritantes, cancerígenas, corrosivas, infecciosas ou de qualquer outro tipo que sejam prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente - a coleta de óleo usado de estaleiros e de postos de combustíveis - a coleta de resíduos biológicos perigosos - a coleta de resíduos radioativos - a coleta de lixos hospitalares - a coleta de pilhas e baterias usadas - a operação de estações de transferência para resíduos perigosos, - a identificação, o tratamento, a embalagem e a rotulagem de resíduos perigosos para fins de transporte

  • 3821100 Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos

Descrição: Esta subclasse compreende - a operação de depósitos de lixo e aterros sanitários para a disposição de resíduos não-perigosos - a eliminação de resíduos não-perigosos pela combustão ou incineração, com ou sem o objetivo de geração de eletricidade ou vapor, cinzas ou outros subprodutos para posterior aproveitamento - a triagem e eliminação de resíduos não-perigosos por outros meios (p.ex., o despejo em locais de disposição controlada ou vazadouros)

  • 3822000 Tratamento e disposição de resíduos perigosos

Descrição: Esta subclasse compreende - o tratamento e a disposição de resíduos perigosos em qualquer estado físico (sólido, líqüido, pastoso, granulado, etc.) - o tratamento e a disposição de resíduos contaminados (p. ex. animais intoxicados vivos ou mortos) - a incineração e combustão de resíduos perigosos - o tratamento, a disposição e a armazenagem de resíduos radioativos, compreendendo: - o tratamento e a disposição de resíduos de transição radioativos, isto é, aqueles que diminuem a sua radioatividade dentro do período de transporte - a encapsulação, a preparação e outros tratamentos de resíduos radioativos para armazenagem

  • 3900500 Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos

Descrição: Esta subclasse compreende - a descontaminação através de métodos mecânicos, químicos ou biológicos, em solos e águas subterrâneas contaminadas - a descontaminação de usinas e plantas industriais, inclusive nucleares - a descontaminação e a limpeza de águas superficiais pela coleta de poluentes ou a aplicação de produtos químicos – p. ex. por contaminação acidental - a limpeza de vazamentos de óleo no solo, em águas superficiais, no oceano e mares, inclusive mares costeiros - a neutralização de amianto, tinta e outros materiais perigosos - as atividades especializadas no controle de outros tipos de contaminação


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  • Código de atividade econômica principal e secundárias (CNAE)
  • Código de natureza jurídica
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  • Se é optante pelo Simples Nacional
  • Se é MEI