Fundo Especial Das Atividades Juridicas Da Procuradoria Geral Do Municipio De Lapa Fesaj Pgml CNPJ 20.676.969/0001-94


Resultado da Consulta do CNPJ:

  • Número do CNPJ: 20676969000194
  • Razão Social: Fundo Especial Das Atividades Juridicas Da Procuradoria Geral Do Municipio De Lapa Fesaj Pgml
  • Nome Fantasia: FESAJ-PGML
  • Situação: ATIVA
  • Motivo Situação:
  • Data Situação: 2011-07-20
  • Situação Especial:
  • Data Situação Especial: 2011-07-20
  • Abertura: 2011-07-20 - 12 anos, 9 meses e 27 dias
  • Natureza Jurídica: 133-3 - Fundo Público Da Administração Direta Municipal
  • Tipo: MATRIZ
  • Porte: DEMAIS
  • Simples Nacional: NÃO
  • MEI: NÃO
  • Capital Social: R$0,00
  • Última Atualização: 2023-08-10 00:00:00

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Atividade Principal:

  • 8411600 Administração pública em geral

Descrição: Esta subclasse compreende - as atividades executivas e legislativas, exercidas pelos poderes públicos, nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal, e em nível de administração direta e indireta - a administração e supervisão em assuntos fiscais, envolvendo: - a administração tributária - a arrecadação de impostos e taxas sobre mercadorias e serviços e a investigação de sonegação - a administração alfandegária - a administração orçamentária, gestão de recursos públicos e da dívida pública - o levantamento e recebimento de dinheiro e controle de seu desembolso - a administração da política civil de P&D e recursos a ela associados - a administração e execução dos serviços de planejamento social e econômico e dos serviços de estatísticas, nos vários níveis do governo - as atividades de autoridades administrativas autônomas do tipo Comissão de Valores Mobiliários - as atividades das fundações de apoio à pesquisa e extensão, - a administração e gestão do pessoal das administrações públicas - a administração e gestão do patrimônio e gastos gerais - as atividades das procuradorias do Estado - as atividades de regulamentação e fiscalização do processo eleitoral - as atividades de auditoria das contas públicas

Atividades Secundárias:

  • 8423000 Justiça

Descrição: Esta subclasse compreende - a administração e o funcionamento do sistema judicial e dos tribunais civis, penais, trabalhistas, militares, etc. - a administração de penitenciárias e reformatórios - as atividades do Ministério da Justiça e das secretarias de justiça estaduais, - os serviços de reabilitação social não considerados serviços sociais - os serviços de administração de penitenciárias e o fornecimento de serviços correcionais, inclusive de reabilitação, independentemente de essas atividades serem realizadas por unidades do governo ou por unidades privadas contratadas para essa finalidade (firmas terceirizadas)


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* Informação oficial no: Site da Receita Federal

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O cartão CNPJ contém toda a informação que as administrações tributárias nacionais, estaduais e municipais, registram das entidades de interesse que em algum momento tiveram número de cadastro. O que inclui:

  • Sua situação cadastral (Ativa, Inapta, Suspensa, Baixada ou Nula)
  • Contato (E-mail, Telefone)
  • Nome empresarial (Razão Social)
  • Nome Fantasia (Quando houver)
  • Título do estabelecimento (nome de fantasia)
  • Endereço (Logradouro, CEP, Bairro, Município, UF)
  • Código de atividade econômica principal e secundárias (CNAE)
  • Código de natureza jurídica
  • Tipo (Matriz ou Filial)
  • Porte da Empresa
  • Se é optante pelo Simples Nacional
  • Se é MEI